EXECUTIVO:

( Nada constou).

O Vereador ALCIONE PEREIRA DA CRUZ, com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhe é conferida pelo inciso IX do parágrafo 3º do artigo 103 do Regimento Interno, submete à apreciação do Plenário o presente Requerimento, para que seja enviado expediente ao Secretário de Saúde convocando-o a comparecer a Sessão Ordinária do dia 02/03/2021, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca das ações de vacinação da COVID-19 e da Febre Amarela.

JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.

Sugere a chefe do Executivo Municipal que seja verificado a possibilidade de providenciar a construção de um aterro, bem como o alargamento da estrada que dá acesso a vila da família Córdova na localidade de Barreiros.

(Autoria Vereador Luiz Ricardo de Souza, bancada do PL)

Justificativa: Oral, na oportunidade regimental.

Sugere a Chefe do Executivo Municipal que entre em contato com o órgão responsável para que providencie o corte de todas as árvores que passam sob a Rede de Energia Elétrica na fazenda da Empresa Klabin na localidade de Azulão.

( Autoria: vereadores – Carlos Geovane do Amaral- Alcione Pereira da Cruz, bancada do PL)

Justificativa: O presente pedido é uma reivindicação dos moradores Sebastião Souza, Osni Jardim de Souza, João Soares, Altair Ferreira e Mário Cardoso que estão constantemente ficando sem energia elétrica graças as árvores da fazenda da empresa Klabin que tem rompido ou mesmo prejudicado a rede principal.

Oral na oportunidade regimental.

Sugere a Chefe do Executivo Municipal que providencie junto a Secretaria de Saúde e órgão competente a aquisição de vacinas contra a COVID-19; seja por meio de Consórcio ou utilizando-se da Medida Provisória sancionada pelo Governo Federal.

(Autoria: vereador Edgar Souza de Oliveira, bancada do MDB)

Justificativa: Oral na oportunidade regimental.

O Vereador EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações, para que seja enviado expediente ao Executivo para que busque junto a Secretaria de Assistência Social e forneça informações acerca da construção de casas populares :

A) Nome das famílias contempladas;

B) Quais famílias já receberam as casas;

C) Qual o prazo/cronograma para atendimento das demais famílias.

JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.

( Aprovado em votação única).

O Vereador ALCIONE PEREIRA DA CRUZ, com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhe é conferida pelo inciso IX do parágrafo 3º do artigo 103 do Regimento Interno, submete à apreciação do Plenário o presente Requerimento, para que seja enviado expediente ao Secretário de Saúde convocando-o a comparecer a Sessão Ordinária do dia 02/03/2021, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca das ações de vacinação da COVID-19 e da Febre Amarela.

JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.

(Aprovado em regime de urgência).

Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente deu por encerrada a presente sessão e marcando a próxima para o dia 09 de março de 2021, ás 18 horas.

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