Hoje, quinta,17/12, ás 18:00 horas, sob a Presidência do Vereador Celito Baldessar realizou-se a 35ª Sessão Ordinária da quarta Sessão Legislativa, da sexta Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Palmeira - SC.
MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:
Matérias do Executivo:
Projeto de Lei nº 21/2020:
" Abre Crédito Adicional Suplementar – Anulação de Dotação"
Art 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00(Quatrocentos e oitenta miil Reais), a saber:
Matérias do Legislativo:
Nada constou.
Ordem do dia:
Projeto de Lei nº 18/2020:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmeira para o Exercício de 2021.
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2021, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 24.810.665,83 (vinte e quatro milhões oitocentos e dez mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos ).
( Aprovado em segunda votação com emendas).
Projeto de Lei nº 20/2020:
" Autoriza o Executivo Municipal a empenhar despesas com vistas a promover o Espírito Natalino no Município de Palmeira, mediante a concessão de abono natalino aos servidores públicos, por meio do vale alimentação; e a concessão de cesta natalina para as crianças do Município de Palmeira, com até 12 anos de idade incompletos"
( Aprovado em votação única).
Projeto de Lei nº 21/2020:
" Abre Crédito Adicional Suplementar – Anulação de Dotação"
Art 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00(Quatrocentos e oitenta miil Reais), a saber:
( Aprovado em regime de urgência especial e votação única).
Redação final nº 30/2020 referente ao projeto de lei nº 18/2020
Redação final nº 31/2020 referente ao projeto de lei nº 20/2020
Redação final nº 32/2020 referente ao projeto de lei nº 21/2020
O senhor presidente, deu por encerrada a presente sessão e anunciando que a partir de sexta feira, 18 de dezembro, a câmara estrará em recesso, voltando aos trabalhos normais a partir do mês de janeiro de 2021.
