Matérias do Executivo:
Nada constou.

Matérias do Legislativo:

Emenda Aditiva nº 01/2020:

"Acrescenta dispositivo ao Artigo 5º do Projeto de Lei 18/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmeira para o Exercício de 2021"

Os Vereadores abaixo firmados, no uso da competência que lhes é atribuída pelo art. 72, inciso III, combinado com os artigos 91, inciso VII, e 98, § 5º, todos do Regimento Interno, submetem à deliberação do E. Plenário a presente EMENDA ADITIVA, para o fim de acrescentar o inciso VI ao art. 5º do Projeto de Lei n° 18/2020, com a seguinte redação:

Art. 5º

[...]

VI – O Poder Executivo poderá realizar a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos, bem como o Executivo afirmar acordo judicial e/ou de forma administrativa realizar pagamentos referentes a índices de revisão geral anual e conceder aumento de salários, desde que tenha disponibilidade e não comprometa os índices legais.

Celito Baldessar
Vereador

Indicação nº 36/2020.

Sugere a Chefe do Executivo Municipal que estude a viabilidade quanto a construção de um abrigo de ônibus e uma lombada na Avenida Ricardo Beffart, Bairro Oracides Francisco de Souza, próximo a residência do senhor Claudino.

Justificativa: oral na oportunidade regimental.
Autoria: Vilmar Pereira da Cruz -PL.

Ordem do dia:

A próxima sessão ficou marcada para o dia 15 de dezembro 2020, ás 18 horas.