Hoje, terça, 01/12 ás 18:00 horas, sob a Presidência do Vereador Celito Baldessar realizou-se a 32ª Sessão Ordinária da quarta Sessão Legislativa, da sexta Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Palmeira - SC.

MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:

Matérias do Executivo:

Projeto de Lei n° 19 /2020
Abre Crédito Adicional Suplementar – Anulação de Dotação
Art 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 569.000,00(Quinhentos e Sessenta e nove Mil Reais), a saber:
Secretaria de Administração
2003.24.319000.04 Manutenção da Secretaria de Administração 131.000,00
Secretaria de Finanças
2004.29.319000.107 Manutenção da Secretaria de Finanças 60.000,00
Secretaria da Educação Cultura e Desporto
2005.212.319000.15 Manutenção da Secretaria de Educação 170.000,00
Secretaria de Transporte Obras e serviços Urbanos
2007.138.449000.29 Construção Ampliação de Praças Jardins e Parques 25.000,00
2007.232.319000.162 Manutenção do Departamento de Transporte 80.000,00
2007.232.339000163 Manutenção do Departamento de Transporte 65.000,00
Secretaria de Agricultura e do Abastecimento
2008.242.31900.45 Manutenção da Secretaria de Agricultura 15.000,00
Secretaria do Meio ambiente
2015.260.319000.113 Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente 23.000,00

Art 2º - Para cobertura da suplementação constante no Art. 1º, ficam anuladas as dotações orçamentárias saber:
Secretaria de Administração
2003.265.319000.217 Manutenção Conselho Tutelar 15.000,00
2003.270.339000.101 Manutenção da Festa do Município 10.000,00
2003.226.339000.104 Manutenção das Atividades do idoso 30.000,00
Secretaria de Finanças
2004.28.339000.220 Juros e Amortização da Dívida Interna 20.000,00
Secretaria da Educação Cultura e Desporte
2005.114.339000.06 Implant Progr Suplementar de Aliment Ensino Fundamental 30.000,00
2005.119.339000.221 Construção e Ampliação de Prédios Escolares 9.000,00
2005.119.449000.14 Construção e Ampliação de Prédios Escolares 10.000,00
2005.174.339000.147 Manutenção e Ampliação dos Centros Esportivos 17.000,00
2005.116.339000.224 Ampliar Reequipar Transporte Escolar 50.000,00
2005.113.449000.22 Construção Ampliação Término de Creches 14.000,00
2005.267.319000.148 Manutenção da Atividade Creche 70.000,00
2005.267.339000.150 Manutenção da Atividade Creche 15.000,00
2005.267.449000.225 Manutenção da Atividade Creche 20.000,00
2005.211.339000.65 Manutenção da Atividade Pré-Escolar 25.000,00
2005.218.335000.27 Manutenção das Atividades Culturais 14.000,00
2005.218.339000.77 Manutenção das Atividades Culturais 3.000,00
2005.217.319000.28 Manutenção da Atividade do Desporto Amador 20.000,00
Secretaria de Transporte Obras e Serviços Urbanos
2007.131.449000.33 Construção e Ampliação da Rede de Esgoto 10.000,00
Secretaria de Agricultura e do Abastecimento
2008.184.449000.176 Construção da Casa de Arremate 6.000,00
2008.247.339000.46 Manutenção do Parque de Exposição 30.000,00
2008.280.339000.169 Manutenção de Festivais Feiras Agropecuárias 11.000,00
2008.282.339000.173 Ampliação e Manutenção do Centro de Apoio ao Agricultor 30.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
2011.127.449000.128 Construção Manutenção do Prédio Centro Social 22.000,00
Secretaria de Industria, Comércio e Turismo
2014.172.339000.122 Construção e Ampliação da Área Industrial 15.000,00
2014.259.449000.92 Manutenção da Secretaria de Industria e Comércio 6.000,00
Secretaria do Meio Ambiente
2015.171.339000.117 Construção e Manutenção de Poços Artesianos 28.000,00
Fundo Municipal de Habitação
2016.139.449000.93 Construção Reforma de Habitação para Pessoas Carentes 14.000,00
Secretaria de Compras
2018.264.339000.96 Manutenção da Secretaria de Compras 15.000,00
2018.264.449000.97 Manutenção da Secretaria de Compras 10.000,00

Matérias do Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2020
Art. 1o Fica a Prefeita Fernanda de Souza Córdova, autorizada a ausentar-se do Município durante o período de 03 a 31 de dezembro de 2020, para o gozo de férias.
Parágrafo Único. No período de afastamento, o cargo será exercido pelo Vice-Prefeito Sr. Sandro Alex Masselai.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em sentido contrário, em especial o Decreto Legislativo nº 02/2020.

Ordem do dia:

Projeto de Lei nº 19/2020:
Art 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 569.000,00(Quinhentos e Sessenta e nove Mil Reais), a saber:
(Aprovado em regime de urgência especial e votação única).

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2020
Art. 1o Fica a Prefeita Fernanda de Souza Córdova, autorizada a ausentar-se do Município durante o período de 03 a 31 de dezembro de 2020, para o gozo de férias.
Parágrafo Único. No período de afastamento, o cargo será exercido pelo Vice-Prefeito Sr. Sandro Alex Masselai.
(Aprovado em regime de urgência especial e votação única).

Redação final nº 29/2020 referente ao projeto de lei nº 19/2020.

A próxima sessão ficou marcada para o dia 08 de dezembro 2020, ás 18 horas.