As 18:00 horas, do dia  29 de outubro de 2020, sob a Presidência do Vereador Celito Baldessar  realizou-se a 02ª Sessão Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa, da Sexta Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Palmeira - SC.

 

 

MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:

Matérias do Executivo:

 

Projeto de Lei, nº 1/2020

 “Abre Crédito Adicional Suplementar – Anulação de Dotação”

 

Art 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$  668.000,00(Seiscentos e sessenta e oito mil  reais), a saber:

Fundo Municipal de Saúde          

3010.221.339000.192	Manutenção do Fundo Municipal de Saúde	100.000,00
3010.221.449000.203	Manutenção do Fundo Municipal de Saúde	25.000,00

Secretaria de Administração

2003.24.319000.04	Manutenção da Secretaria de Administração	90.000,00
2003.24.339000.59	Manutenção da Secretaria de Administração	60.000,00

Secretaria de Finanças

2004.29.319000.104

Manutenção da Secretaria de Finanças

34.000,00

Secretaria de Transporte Obras e serviços Urbanos

2007.135.449000.157	Reequipamento da Secretaria de Transporte	77.000,00
2007.228.319000.32	Manut da Sec Transp Obras e Serviços Urbanos	60.000,00
2007.232.319000.162	Manut do Departamento de Transporte	98.000,00

Secretaria do meio ambiente      

2015.260.319000.113	Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente	34.000,00
2015.260.339000.114	Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente	60.000,00

Secretaria de Agricultura e do Abastecimento          

2008.242.339000.83	Manutenção da Secretaria de Agricultura	10.000,00
2008.244.339000.85	Manutenção da Patrulha Agrícola Mecanizada	20.000,00

 

 

Art 2º - Para cobertura da suplementação constante no Art. 1º, ficam anuladas as dotações orçamentárias saber:

 

Fundo Municipal de Saúde          

3010.122.449000.179	Ampliação e Manutenção de Unidades de Saúde	50.000,00
3010.249.319000.204	Manutenção do PSF	50.000,00
3010.221.339000.193	Manutenção do Fundo Municipal de Saúde	25.000,00

Fundo Municipal de Habitação  

2016.139.339000.48

Construção Reforma de Habitação para Pessoas Carentes

50.000,00

Secretaria de Administração

2003.226.33900.104	Manutenção das Atividades do Idoso	15.000,00
2003.265.339000.105	Manutenção do Conselho Tutelar	20.000,00

Secretaria de Educação Cultura e Desporto              

2005.115.449000.09	Reequipamento da Secretaria de Educação	35.000,00
2005.119.339000.221	Construção Ampliação de Prédios Escolares	60.000,00
2005.174.449000.145	Manutenção Ampliação dos Centros Esportivos	17.000,00
2005.175.339000.143	Construção da Secretaria de Educação	28.000,00
2005.175.449000.144	Construção da Secretaria de Educação	10.000,00
2005.116.449000.18	Ampliar Reequipar o Transporte Escolar	40.000,00
2005.116.339000.224	Ampliar Reequipar Transporte Escolar	10.000,00
2005.289.339000.240	Qualificação e Ensino Superior	20.000,00
2005.113.449000.22	Construção Ampliação e Término de Creche	40.000,00
2005.267.339000.150	Manutenção da Atividade Creche	40.000,00
2005.211.449000.66	Manutenção da Atividade Pré Escolar	10.000,00
2005.218.339000.77	Manutenção das Atividades Culturais	13.000,00
2005.218.449000.78	Manutenção das Atividades Culturais	15.000,00

Secretaria de Transporte Obras e Serviços Urbanos 

2007.133.449000.155

Construção Restauração de Obas de Artes Especiais

10.000,00

Secretaria de Turismo 

2014.269.449000.121

Manutenção da Secretaria de Turismo

10.000,00

Secretaria do Meio Ambiente     

2015.171.449000.119

Construção e Manutenção de Poços Artesianos

28.000,00

Secretaria de Planejamento                       

2017.319000.50

Manutenção da Secretaria do Planejamento

32.000,00

Secretaria de Compras Públicas 

2018.264.319000.51

Manutenção da Secretaria de Compras

40.000,00

 

Art.3º - Revogadas as disposições em sentido contrario, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ordem do dia:

Projeto de Lei, nº 1/2020