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  • Décima nona Sessão Ordinária do ano

Categoria: Sessões 01/09/2020

As 18:00 horas, do dia 01 de setembro de 2020, sob a Presidência do Vereador Celito Baldessar  realizou-se a 19ª Sessão Ordinária da terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Palmeira - SC.
 
 
MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:
Matérias do Executivo:
 
Projeto de Lei n° 09/2020:
Abre crédito especial.
Art 1º - Fica aberto crédito especial no valor de R$  30.000,00(Trinta mil reais ), a saber:
 
Fundo Municipal de Saúde
    3010.221.334000 -
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
20.000,00
 
Art 2º - Para cobertura da suplementação constante no Art. 1º, ficam anuladas as dotações orçamentárias saber:
 
Fundo Municipal de Saúde
    3010.221.339000.19
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
20.000,00
 
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Projeto de Lei n° 10/2020:
Art 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$  660.000,00(Seiscentos e sessenta mil  reais), a saber:
Secretaria de Administração
     2003.24.319000.04
Manutenção da Secretaria de Administração
100.000,00
     2003.24.339000.59
Manutenção da Secretaria de Administração
50.000,00
 
Secretaria de Finanças
    2004.29.339000.108
Manutenção da Secretaria de Finanças
30.000,00
 
Secretaria de Educação Cultura e Desporto
    2005.267.319000.148
Manutenção da Atividade Creche
80.000,00
    2005.267.319000.149
Manutenção da Atividade Creche
35.000,00
 
Secretária de Transporte Obras e Serviços Urbanos
   2007.228.319000.32
Manutenção da Sec  de Transporte Obras e Serviços Urbanos
100.000,00
   2007.228.339000.79
Manutenção da Sec  de Transporte Obras e Serviços Urbanos
20.000,00
   2007.232.319000.162
Manutenção do Departamento de Transporte
100.000,00
   2007.232.339000.163
Manutenção do Departamento de Transporte
100.000,00
 
Secretaria de Agricultura e do Abastecimento
   2008.242.319000.45
Manutenção da Secretaria de Agricultura
30.000,00
   2008.244.339000.85
Manutenção da Patrulha Agrícola Mecanizada
15.000,00
 
Art 2º - Para cobertura da suplementação constante no Art. 1º, ficam anuladas as dotações orçamentárias saber:
 
Secretaria de Administração e Finanças
  2003.265.31900.217
Manutenção do Conselho Tutelar
50.000,00
  2003.28.329000.05
Juros e Amortização da Dívida Interna
35.000,00
 
Secretaria de Educação Cultura e Desporto
 2005.287.339000.235
Merenda Escolar Infantil
30.000,00
 2005.114.339000.06
Implant Programa Supl. De Alimentaçao Ens Fundamental
70.000,00
 2005.119.449000.14
Construção e Ampliação de Prédios Escolares
40.000,00
 2005.116.339000.224
Ampliar e Reequipar o Transporte Escolar
120.000,00
 2005.289.335000.241
Qualificação e Ensino Superior
30.000,00
 2005.211.319000.25
Manutenção da Atividade Pré Escolar
80.000,00
 2005.211.319000.26
Manutenção da Atividade Pré Escolar
35.000,00
 
Secretaria de Agricultura e do Abastecimento
 2008.184.449000.176
Construção de Casa de Arremate
30.000,00
 2008.247.449000.89
Manutenção e Ampliação do Parque de Exposição
30.000,00
 2008.281.449000.172
Implantação e Manutenção do Horto Municipal
10.000,00
 2008.145.449000.41
Reequipar Patrulha Agrícola Mecanizada
40.000,00
 
Fundo Municipal     de Assistência Social                             
  2011.225.339000.127
Construção/Manutenção do Prédio Centro Social
40.000,00
Secretaria de Industria Comércio e Turismo                         
 2014.172.449000.123
Construção e Ampliação da Área Industrial
20.000,00
 
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Projeto de Lei n° 11/2020:
"DENOMINA A ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO ORACIDES A AV. OLINKRAFT, NO BAIRRO IGARINHAS, E ALTERA A LEI 363/2007 "
 
Art. 1º Denomina a Estrada Municipal que liga o bairro Oracides a AV. Olinkraft, no bairro Igarinhas de Estrada JOSÉ ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA.
 
Parágrafo único: A denominação prevista neste artigo será indicada em placas e painéis com os seguintes dizeres: "Estrada Municipal José Antônio Francisco De Souza ".
 
Art. 2º Acrescenta-se ao Art.1º da lei 363/2007 o inciso XXXI - Estrada Municipal José Antônio Francisco De Souza.
 
Art. 3º A presente lei passa a vigorar a partir de sua publicação.

 
Matérias do Legislativo:
(Nada constou).
 
Ordem do dia :
Projeto de Lei n° 09/2020:
Abre crédito especial. (Aprovado em votação única).
 
Projeto de Lei n° 10/2020:
Art 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$  660.000,00(Seiscentos e sessenta mil  reais), a saber:
Secretaria de Administração. (Aprovado em votação única).
 
Projeto de Lei n° 11/2020:
"DENOMINA A ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO ORACIDES A AV. OLINKRAFT, NO BAIRRO IGARINHAS, E ALTERA A LEI 363/2007 ". (Aprovado em votação única).
 
Redação final n° 21/2020 referente ao projeto de Lei n° 09/2020
Redação final n° 22/2020 referente ao projeto de Lei n° 10/2020
Redação final n° 23/2020 referente ao projeto de Lei n° 11/2020
 

A próxima sessão ficou marcada para o dia 08 de setembro de 2020, ás 18 horas.