As 18:00 horas, do dia 02 de junho de 2020, sob a Presidência do Vereador Celito Baldessar realizou-se a 11ª Sessão ordinária da terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Palmeira - SC.
MATÉRIAS ENTRADAS NA CASA:
Matérias do Executivo:
Nada constou.
Matérias do Legislativo:
Indicação n° 10/2020:
Sugere aos Chefes do Executivo e do Legislativo Municipal que estudem a viabilidade de elaborar Lei específica que estabeleça a dedução de 10 % (dez por cento) dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais nos próximos três meses para serem destinados a compra de cestas básicas e demais suprimentos necessários às famílias atingidas pela crise causada pela pandemia da COVID-19 e também pela estiagem que assola nosso Município.
(Autoria vereadores, Orival Largura Ávila, Edgar Souza de Oliveira, Roberto Vieira da Silva e Romildo Rodrigues da Cruz, bancadas do MDB e PSD).
Indicação n° 11/2020:
Sugere a Chefe do Executivo que estude a viabilidade de conceder função gratificada na ordem de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caráter extraordinário e emergencial aos profissionais da saúde que estão trabalhando na linha de frente do combate ao COVID – 19.
( Autoria vereador Edgar Souza de Oliveira, bancada do MDB).
Indicação n° 12/2020:
Sugere a Chefe do Executivo que estude a viabilidade de realizar a distribuição de alimentos às famílias carentes de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, aplicando os recursos do PNAE que estão sendo regularmente repassados ao Município no período de suspensão das aulas presenciais.
( Autoria vereador Edgar Souza de Oliveira, bancada do MDB).
Requerimento n° 04/2020:
O Vereador EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do artigo 72 combinado com o inciso VI do § 3o do artigo 103 do Regimento Interno e considerando o disposto no inciso XI do artigo 25 combinado com o inciso III do artigo 64 todos da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário o presente Requerimento de Pedido de Informações, para que seja enviado expediente ao Executivo, a fim de que remeta ao Poder Legislativo Municipal, cópia da seguinte documentação:
A) Relação dos valores pagos a título de ticket alimentação aos servidores, nos meses de janeiro a maio de 2020, contendo nome e valor pago, inclusive com os possíveis descontos.
JUSTIFICATIVA: É prerrogativa do Vereador exercer a função fiscalizadora, conforme preceituam a Lei Orgânica do Município e o Regime Interno desta casa.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar n° 06/2020.
Art – 1° - Fica denominada a nova Praça do Município de Palmeira, de “Jânio Carlos Schumaker Xavier’’
Art – 2° - A praça citada no art. 1°, localiza-se próximo a Creche Municipal, incrustada entre as Ruas Juvenal de Farias, Georgina Paim e Carmosino Paim, na sede do Município de Palmeira e conterá na placa denominativa os seguintes dizeres:
‘’ Praça Jânio Carlos Schumaker Xavier’’
JUSTIFICATIVA:
Homenageando o ilustre ex-vereador Sr. Jânio Carlos Schumaker Xavier, que foi vereador Municipal na legislatura de 1997 – 2000 que desempenhou suas funções de vereança da melhor forma possível e, por tudo o que fez em relação ao desenvolvimento e grandiosidade de nosso município, e ao vereador que fez do seu trabalho uma diferença na qualidade de vidas dos cidadãos.
(Aprovado em segunda votação).
Redação final n° 12/2020 – referente ao projeto de lei n° 06/2020.
A próxima sessão ficou marcada para o dia 09 de junho de 2020, ás 18 horas.
