“Ás 18h da última terça-feira (21), sob o comando da vice-presidente Simone Silveira Silva e na presença dos demais “Edis”, ocorreu a “Trigésima sétima” sessão ordinária do ano;
Entraram em plenário, as seguintes matérias do executivo;
O projeto de Lei Complementar n.º 16/2023, o qual dispõe sobre a regulamentação e antecipação da gratificação natalina aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. “Submetemos à consideração dessa Egrégia Corte de Leis, para fins de apreciação e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o Processo Legislativo, o presente Projeto de Lei Complementar 16/2023, que em virtude do dinamismo das leis vigentes, e a necessidade de adequação para a realidade do município, tendo em vista as necessidades de nossos servidores.” Justificou o executivo.
O projeto de lei ordinária n.º 50/2023, o qual pede autorização do plenário, para que o poder executivo municipal emprenhe despesas com vistas a promover o espírito Natalino no Município de Palmeira. O valor do empenho para as despesas, é de até R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). “Visando Resgatar o espírito natalino, reafirmando valores de fraternidade, justiça, solidariedade e o bem comum, incentivar o envolvimento do comércio local, estimular o engajamento dos munícipes nas ações da cidade, valorizar a convivência entre a comunidade, fomentar a criatividade com peças artesanais natalinas, impulsionar as vendas no setor de comércio e serviços, proporcionar um novo apelo de atração ao turismo, tornar nossa cidade mais bela para as festividades natalinas, estimular a socialização entre a comunidade, despertando nas crianças o respeito às diversas religiões por meio da afetividade e sociabilização e promover a imagem do município de Palmeira, SC.” Concluiu em justificativa a administração municipal.
O vereador Alcione Pereira da Cruz (PL), solicitou uma moção de Apelo, n.º 04/2023, ao Senhor Tarcísio Estéfano Rosa, Diretor Presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina- CELESC; e a Senhora Vanessa Arruda da Cunha Salvati, Gerente da Agência Regional de Lages da CELESC; para que identifique a causa e tome as providências necessárias para sanar as constantes faltas, quedas e oscilações de energia por todo o território do Município de Palmeira. O vereador abaixo-firmado, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete a aprovação do Plenário, a presente Moção de Apelo ao Senhor Tarcísio Estéfano Rosa, Diretor Presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina- CELESC; e a Senhora Vanessa Arruda da Cunha Salvati, Gerente da Agência Regional de Lages da CELESC; para que identifiquem a causa e tomem as providências necessárias para sanar as constantes quedas, picos e oscilações de energia por todo o território do Município de Palmeira. Considerando que as quedas de energia em nosso Município é uma inconveniência recorrente já há muito tempo; Considerando que na última semana (13 a 17/11) registramos várias ocorrências diárias e constantes de oscilação e picos de energia que resultaram em equipamentos queimados em residências, indústrias, repartições públicas e estabelecimentos comerciais; Considerando que nesta mesma semana também houve ocorrência de falta de energia por mais de 24 horas em uma comunidade do interior do Município, trazendo prejuízos a produtores rurais que tinham carne congelada em freezer, resfriadores de leite cheios aguardando retirada; Considerando que na noite de quinta e sexta-feira, dias 16 e 17 de novembro houve falta de energia que resultou em prejuízos aos estabelecimentos comerciais, em especial os do ramo de refeição, que tinham vários pedidos em andamento; Considerando que ao consumidor deve ser dada a garantia de um serviço básico confiável. “Apelamos para que identifiquem a causa e tomem as providências necessárias a fim de solucionar ou minimizar tais problemas, dando tranquilidade e garantia de que um serviço tão relevante e tão essencial à população possa ser prestado de forma eficiente e contínua por esta grande Empresa.” Acrescentou em sua justificativa o vereador.
Já o vereador Edgar Souza de Oliveira (MDB), submeteu à apreciação do Plenário o pedido de Requerimento, n.º 05/2023, para que seja enviado expediente a Agência Regional da Celesc solicitando que investiguem e relatem qual o problema da rede de Energia Elétrica no Município de Palmeira, tanto na sede quanto nas localidades do interior, que tem apresentado constantes quedas e oscilações, apresentando uma solução a curto prazo para o problema constatado. “Os problemas com o fornecimento de energia no Município são registrados há bastante tempo, mas nas últimas semanas os prejuízos e transtornos contabilizados por toda a sede e interior do Município são inaceitáveis; motivo pelo qual solicitamos providências no sentido de identificar o problema e resolvê-lo com a maior brevidade possível; informando-nos das medidas para que possamos tranquilizar a população Palmeirense.” Justificou o vereador.
O vereador Romildo Rodrigues da Cruz (MDB), Sugeriu a Chefe do Executivo Municipal, através da indicação n.º 28/2023, que determine a secretaria competente a realizar o levantamento da estrada Albertino Vieira da Silva no Bairro Lageadinho desde o Senhor Leodório, passando pela empresa Rato Comércio de Madeiras e seguindo até o morro de acesso a SC-114.
A indicação n.º 29/2023, também de autoria do vereador Romildo, sugeriu a Chefe do Executivo Municipal que determine a secretaria competente a realizar o levantamento da estrada do Mato Escuro, iniciando no bueiro próximo à casa do Edson estendendo até a Terezinha.
Já a indicação n.º 30/2023, sugere a Chefe do Executivo Municipal que determine a secretaria competente a realizar o levantamento da estrada geral de Mato Escuro, no bairro Livino dos Santos Souza, próximo ao Pesque e Pague Velho Pai. Também de autoria do vereador Romildo Rodrigues da Cruz (MDB). As justificavas foram oral, na oportunidade regimental.
Na ordem do dia;
Os projetos de Lei complementar n.º 16/2023 e o de lei ordinário n.º 50/2023, com suas respectivas redações além da Moção de apelo n.º 04/2023 e o requerimento n.º 05/2023, foram aprovados em regime de urgência especial e votação única.
Na mais havendo a tratar, o senhor “Presidente”, encerrou a presente sessão e marcou a próxima para terça-feira (28), de outubro, ás 18h.
