Nesta Terça feira, 07, ás 18:00 horas, sob a Presidência do vereador Alcione Pereira da Cruz, aconteceu a "Décima Sexta" sessão ordinária legislativa da sétima legislatura.
Não houve matérias a serem apreciadas, tanto do executivo, quanto do legislativo.
MATÉRIAS COM ENTRADA NA CASA:
LEGISLATIVO:
Indicação nº 15/2022:
Sugere a Chefe do Executivo Municipal que estude a possibilidade de fazer a concessão de uma colheitadeira de milho para a Associação de Criação de Gado - APPEC.
Justificativa: Oral na oportunidade regimental
Autoria: Vereador Ronaldo Vieira de Jesus (PL).
REQUERIMENTOS ORAIS: O vereador Romildo Rodrigues da Cruz solicitou o envio de ofício a secretaria de Obras para que providencie a manutenção necessária na Rua Antônio Gonçalves de Liz, recém pavimentada, que está com algumas bocas de lobo quebradas.
Solicitou também, que providenciem a pintura dos meio fio e colocação de placas nas ruas Antônio Gonçalves de Liz e Georgina Paim, permitindo aos veículos estacionar nos dois lados da via, visto que há espaço suficiente para isso.
O vereador Romildo solicitou o envio de ofício a realeza da Festa do Município, eleita no último final de semana, parabenizando-os pela conquista, desejando um bom trabalho de divulgação e representatividade de nosso município. Associaram-se a este requerimento os vereadores Edgar Souza de Oliveira, Simone Silveira Silva Melo, Carlos Geovane do Amaral, Ronaldo Vieira de Jesus e Luiz Ricardo de Souza.
O vereador Romildo encerrou registrando seu repúdio ao pronunciamento do vice-prefeito no evento de escolha da realeza, relatando que o mesmo afirmou que os vereadores foram contra a realização da festa. Esclareceu que nenhum voto contra foi registrado, e sim uma abstenção, ponderando que a mesma foi pautada na preocupação com a aplicação do recurso que fará falta em outras áreas.
O vereador Reinildo Silva Souza informou a comunidade que a Manfredi voltará a oferecer transporte coletivo intermunicipal da seguinte forma: Na linha Otacílio Costa X Lages: às 08:00 hrs e as 17:00 horas; e na linha Lages X Otacílio Costa: às 06:00 horas e as 15:30 horas.
O vereador Edgar Souza de Oliveira solicitou refazer seu pedido de aquisição de um batedor de feijão para ficar a disposição dos agricultores. Referiu-se também ao pronunciamento do vice-prefeito, justificando sua abstenção na votação do projeto da festa, alegando que há outras prioridades que precisam ser atendidas, a exemplo da falta de medicamentos e de motoristas na Secretaria de Saúde, a falta de manutenção das estradas, a nossa Avenida principal precária e sem pintura, as calçadas do Bairro Lino Macedo, o pavimento do Bairro São Luiz e outras tantas necessidades que estão sendo deixadas de lado em prol da festa, ponderando que a comemoração é válida, mas poderia ser feita com gastos condizentes com o porte e a economia do município, visto que autorizou-se R$ 260.000,00, porém os gastos certamente ultrapassarão os R$ 300.000,00 e quem sabe até R$ 400.000,00 contando com o preparo da estrutura do parque.
A vereadora Simone Silveira Silva Melo defendeu que há a necessidade de investir também em lazer e cultura, visto que há oito anos não se fazia uma festa com direito a escolha de rainha e princesas. Afirmou que o município pagou R$ 226.000,00 em precatórios de dívidas do governo antigo e ainda tem dinheiro para a realização da festa. Esclareceu que há em aberto um processo seletivo para contratação de novos motoristas e que a falta de medicamentos deve-se a alta dos preços dos mesmos, o que faz com que as empresas vencedoras das licitações vigentes se neguem a fornecer pelo preço contratado. Entende que é papel da oposição apontar os problemas, assim como é papel da situação defender o que está certo.
O vereador Carlos Geovane do Amaral solicitou o envio de ofício de condolências aos familiares da senhora Carmen transmitindo profundos pesares pelo seu falecimento. Associaram-se a este requerimento os vereadores Romildo Rodrigues da Cruz, Ronaldo Vieira de Jesus, Luiz Ricardo de Souza e Alcione Pereira da Cruz. Referindo-se a indicação do vereador Ronaldo, afirmou que apóia a concessão do equipamento para a associação, porém acha desnecessário, visto que a máquina já está a disposição de todos.
O vereador Romildo Rodrigues da Cruz voltou a fazer uso da palavra para testemunhar que os problemas na secretaria de saúde é geral, tendo em vista a quantidade de reclamações que recebe com frequência, e que ainda bem que tem a oposição para apontar os problemas que precisam ser solucionados, pois a prefeita não enxerga as deficiências de estrutura de nosso município porque não anda a pé, só de carro e bem confortável; afirmando que os problemas nos pavimentos é incompetência mesmo. Em resposta a vereadora Simone, o vereador Romildo ponderou que o tempo de ficar falando de gestor passado já foi, e que pagar dívida antiga todos pagaram, mas há pontos que podem ser discutidos, caso a vereadora Simone queira, a exemplo do roubo ocorrido na atual gestão, finalizando que é preciso visionar o futuro e parar de ficar apontando o passado e não enxergar as deficiências do presente.
O vereador Ronaldo afirmou que também recebeu reclamação da Secretaria de Saúde e lamentou que seja necessário ficar apontando as dificuldades que o amigo e colega vereador tem enfrentado junto a pasta que ocupa; assim como outras secretarias que são alvo de críticas. Falou acerca da festa, afirmando que é necessário, dinheiro tem, mas que é preciso ter cautela para não gastar além do necessário e faltar em outras áreas que são importantes. Com relação a falta de motoristas, alegou que o baixo salário é o motivo pelo qual os seletivos não atraem os candidatos e o pessoal efetivo tem pedido demissão. Todos são merecedores, mas a classe de motorista requer reajuste de pelo menos 50 % para manter o quadro; e se a gestão não tomar providências, com um salário de R$ 1.200,00 a situação vai ficar dramática.
A vereadora Simone registrou que a fala do vereador Romildo soou em tom de ameaça por ela ter falado no passado. Em resposta a isso, afirmou que não tem medo de ameaças e que quanto ao roubo na atual gestão há uma investigação em curso que vai apontar e condenar o verdadeiro culpado e isentar os inocentes; sentença que ela ainda terá o prazer de anunciar no plenário.
O vereador Romildo registrou que não fez nenhuma ameaça e sim que sugeriu um debate argumentativo do passado. O roubo que aconteceu precisa ser esclarecido, e que quem não deve, não tem nada a temer e fez votos de que o culpado seja punido.
O vereador Edgar em resposta a vereadora Simone afirmou que precatório de gestão anterior precisa ser pago mesmo, até porque pode vir de várias outras gestões, e lembrou que ela foi funcionária da gestão 2013-2016 e naquela época afirmou algumas vezes que tinha orgulho de trabalhar no setor de contabilidade em razão da seriedade do prefeito. Quando ela fala que a gestão atual tem os pés no chão e pode investir na festa; entende que gasto com festa não é investimento; e que a questão da falta de medicamentos acredita que não é problema com licitação, visto que há relatos de que há remédios para alguns e para outros não. Finalizou deixando o questionamento para reflexão: Como que o Centro de Hidroterapia foi inaugurado, se não pode entrar em operação porque a energia não é auto suficiente para mantê-lo ?
O vereador Alcione Pereira da Cruz parabenizou a indicação do vereador Ronaldo e colocou-se a disposição para ajudar. Registrou que o banho nas lavouras não estava sendo feito pela falta de trator gabinado, motivo pelo qual reuniu a documentação e encaminhou para a Epagri; sugerindo aos vereadores que se o município não tiver condições de comprar o batedor de feijão, que reúnam a documentação de alguma associação e busquem junto aos deputados esse auxílio aos agricultores. Solicitou o envio de ofício ao Secretário de Saúde, senhor Reinaldo, para que compareça ao plenário na próxima sessão para esclarecer os questionamentos e explicar para os vereadores e a população o que está acontecendo com relação a falta de remédios, motoristas e atendimento médico, relatando que também é bastante cobrado e também se desloca e ajuda as pessoas que precisam e não encontram auxílio na secretaria. Solicitou também o envio de ofício ao setor competente para que verifique a possibilidade de estabelecer um convênio com o SAMU para atendimento dos casos mais graves em nosso município, desafogando um pouco a demanda da Secretaria de Saúde.
O vereador Ronaldo Vieira de Jesus relatou que está apenas formalizando o pedido feito pela associação, a qual tem associado que perdeu o prazo ideal para colheita, o que poderia ter sido evitado caso a prefeitura tivesse os dois equipamentos em boas condições e atendendo a população. A proposta da associação é receber o equipamento por concessão, arrumá-lo e colocá-lo em funcionamento atendendo os associados aliviando a procura pelo equipamento da prefeitura. Lembrou que o equipamento que foi adquirido com dinheiro público através de emenda parlamentar não pode ficar parado, sugerindo inclusive, que seja feita cessão para a associação do gado - APPEC, e também para a dos ovinos - ACOP.
O vereador Carlos Geovane voltou a reforçar que não é contra ceder para a associação, visto que adianta o serviço; relatando que no final da safra passada ele estava trabalhando com a máquina quando estragou e ele pessoalmente pediu que arrumassem, o que infelizmente não aconteceu. O vereador Alcione Pereira da Cruz, também reforçou que é possível correr atrás de recursos para ser destinado diretamente às associações para compra desses equipamentos
Nada mais havendo a tratar o senhor presidente deu por encerrada a presente Sessão e marcou a próxima, para terça-feira, 14 de junho ás 18 horas.
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