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" Neste Artigo, traz o significado da autonomia municipal pela elaboração de sua lei orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição, dentre os quais está a eleição direta ...
" Projeto enviado pelo Executivo que auxilia estudantes residentes no Município, com o Transporte Escolar, teve aprovação unanime em Plenário"...
" No Art.29, do Regimento Interno, depois de convocado, o mesmo escolherá outros dois Vereadores, para as funções de Primeiro e Segundo Secretário"...
" Nos requerimentos Orais, o Vereador Romildo Rodrigues da Cruz, solicitou a retirada do Projeto de Lei Legislativo nº 01/2018, de sua autoria, que institui o controle de natalidade sobre Cães e Gatos"...
" Você sabia, que Tomar e Julgar Contas Públicas do Município, são de competências Privativas do Plenário?"...
17/12/2024Quadragésima terceira sessão ordinária do ano
Câmara de Vereadores do Município de Palmeira