"Com base na resolução do conselho estadual do Meio Ambiente, CONSEMA, n.º 98 de maio de 2017, o relatório ficará para consulta pública na sede dos municípios afetados, pelo período mínim...
"Com a aprovação, aumentará em 10,00% (dez por cento), o vencimento base do mês de fevereiro de 2023, a todos os servidores públicos do Poder Executivo Municipal, ativos, efetivos, empregados públicos, co...
"A Lei Federal permite que o município reduza mediante lei municipal a faixa não edificante das rodovias (não se confunde com faixa de domínio) para até o mínimo de 5 metros, a qual hoje é de 15 metros...